Esta Política descreve como a MCT Tecnologia da Informação LTDA, por meio da marca MCT Perícias, trata dados pessoais relacionados ao uso deste site e aos contatos realizados por e-mail, telefone ou WhatsApp.
1. Identificação do controlador
Controlador: MCT Tecnologia da Informação LTDA, responsável pela marca MCT Perícias.
Canal de privacidade: contato@mctpericias.com.br
Localidade de atendimento: Cuiabá / Várzea Grande - MT, com atuação nacional.
2. Quais dados podem ser tratados
Dependendo da forma de contato e da natureza da solicitação, podem ser tratados:
- nome, cargo, empresa ou escritório representado;
- e-mail, telefone e demais dados de contato fornecidos pelo próprio titular;
- conteúdo da mensagem e informações resumidas sobre a demanda técnica;
- registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário, navegador e informações de segurança geradas pela hospedagem;
- mediante consentimento, dados de métricas como páginas visitadas, origem do tráfego, categoria do dispositivo, localização aproximada e interações com os canais de contato;
- dados necessários à elaboração de proposta, contratação, faturamento e cumprimento de obrigações legais;
- dados contidos em documentos e evidências encaminhados após contratação ou autorização específica.
3. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser utilizados para:
- responder solicitações e realizar contato inicial;
- avaliar, de forma preliminar, a viabilidade de atendimento;
- elaborar propostas e formalizar contratos;
- executar serviços técnicos contratados;
- medir, mediante consentimento, o desempenho do site, a origem dos acessos e as interações com páginas e canais de contato;
- aprimorar conteúdo, navegação, acessibilidade e estratégia de divulgação;
- manter registros administrativos, fiscais, contábeis e de segurança;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- prevenir incidentes, fraudes, acessos indevidos e uso abusivo dos canais.
4. Bases legais
O tratamento pode ocorrer, conforme o caso, com fundamento no consentimento, em procedimentos preliminares relacionados a contrato, na execução contratual, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre observados os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
As métricas do Google Analytics são ativadas com base no consentimento do visitante, que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento sem impedir o acesso ao site.
5. Evidências e materiais periciais
O site não é um canal de protocolo ou depósito de evidências digitais. Arquivos destinados a exame devem ser encaminhados somente após orientação técnica, mediante procedimento compatível com o objeto, a confidencialidade, a rastreabilidade e a cadeia de custódia aplicável.
Quando materiais são recebidos no contexto de serviço técnico, as condições de acesso, armazenamento, compartilhamento, retenção e descarte são definidas conforme a contratação, a determinação judicial ou a necessidade de preservação.
6. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:
- provedores de hospedagem, e-mail, comunicação, armazenamento e segurança;
- Google Analytics, quando houver consentimento para métricas de navegação;
- prestadores contábeis, jurídicos, administrativos ou técnicos sujeitos a deveres de confidencialidade;
- autoridades públicas, tribunais ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos;
- partes legitimadas no contexto de trabalho pericial, conforme autorização, contrato ou determinação processual.
A MCT Perícias não comercializa dados pessoais.
7. Google Analytics e métricas
Com autorização do visitante, o site utiliza o Google Analytics 4 para gerar estatísticas agregadas de audiência e interação. A configuração adotada mantém desativados os sinais do Google e a personalização de anúncios, e não é destinada a remarketing.
O serviço pode medir número de usuários, sessões, páginas consultadas, origem aproximada do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e cliques em WhatsApp, e-mail, telefone e LinkedIn. O endereço IP pode ser utilizado no momento da coleta para estimar localização aproximada, sendo descartado antes do registro dos dados no GA4, conforme informações do fornecedor.
Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia, inclusive a Google, podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, o tratamento observa os mecanismos contratuais, técnicos e legais aplicáveis ao serviço utilizado.
9. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício de direitos e aos prazos relacionados à contratação. Dados de métricas seguem as configurações de retenção da propriedade do Google Analytics. Após os períodos aplicáveis, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou preservados quando houver base legal para tanto.
10. Segurança
São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes, razão pela qual os controles são avaliados de forma proporcional à natureza das informações tratadas.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- informações sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento, quando presentes os requisitos legais.
A preferência relativa às métricas pode ser alterada diretamente no link “Preferências de cookies”, no rodapé. Outras solicitações podem ser encaminhadas para contato@mctpericias.com.br. Poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade do requerente e à proteção dos dados envolvidos.
12. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será indicada no início da página.
13. Referências institucionais
Para informações gerais sobre proteção de dados e direitos dos titulares, consulte a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o texto compilado da Lei nº 13.709/2018.